PERGUNTAS FREQUENTES

Não, somos apenas intermediários na solicitação do passaporte comum brasileiro, nos moldes das Leis nº 11.771 e nº 12.974.

O único site oficial para solicitação deste documento é www.pf.gov.br

A legislação exige que seja fornecido um meio para contato, mas não especifica. Neste caso, a empresa optou pelo atendimento via e-mail, uma forma de contato absolutamente acessível.

Um telefone para contato ou a falta dele jamais deveria ser usado como termômetro para idoneidade de um negócio. Inclusive, a exclusão do atendimento telefônico já é uma tendência global praticada por gigantes do mundo empresarial, como por exemplo, o Facebook Inc.

Enfim, o fato de o contato ser via e-mail não significa que a empresa está se furtando em cumprir suas obrigações legais perante o consumidor. Pelo inverso, trata-se de um meio no qual toda a comunicação fica devidamente registrada, inalterável e acessível sempre que necessário pelas partes.

Caso tenha contratado nosso serviço, é importante saber que nosso primeiro contato ocorrerá em até 5 dias úteis após o pagamento do boleto bancário (neste prazo, já está incluso os 3 dias úteis que os bancos solicitam para confirmar um pagamento).

Não deixe de verificar a Caixa de SPAM e/ou o Lixo Eletrônico de seu e-mail. É provável que seu provedor de e-mail o tenha transferido automaticamente para sua pasta de spam ou lixo eletrônico.

Se após verificar todas as pastas de seu e-mail, você constatar que realmente não recebeu nosso contato, nos envie um e-mail para sac@passaportes.net com o assunto “PRIORIDADE”.

Isso significa que algo pode ter dado errado (vez que nosso atendimento costuma ser extremamente rápido e ágil) e nossa equipe de atendimento priorizará sua demanda.

Saiba também que nosso atendimento é das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira (exceto feriados).

A contratação do nosso serviço não é obrigatória, uma vez que o solicitante poderá solicitar seu passaporte diretamente pelo site oficial da Polícia Federal sem o nosso auxílio ou através de outros fornecedores.

Caso tenha emitido nosso boleto bancário e desistido de fazer o pagamento, fique tranquilo! O boleto será automaticamente cancelado, sem lhe causar quaisquer ônus.

Isso também significa que seu nome não será negativado :)

Porque a própria lei prevê a remuneração por serviços prestados no mercado de consumo.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 3º, serviço é “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração” (grifo proposital).

Além disso, o art. 8º da Lei 12.974 determina que constituem prerrogativas das Agências de Turismo o recebimento de remuneração pelo exercício de suas atividades (observe o grifo).

Por fim, a Lei 12.974 também pode estar respondendo essa questão quando diz que “compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada (grifo nosso) entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente”.

Não, nosso trabalho de intermediação é totalmente online, sendo prestado e entregue exclusivamente via e-mail.

Isso significa que não está incluso em nossa oferta o comparecimento presencial a quaisquer órgãos pelo solicitante.

Os dados que nós lhe solicitamos são exatamente os mesmos dados solicitados pelo órgão oficial.

Portanto, seus dados são solicitados e utilizados para que seja possível intermediá-lo na obtenção do passaporte, fornecendo seus dados para o órgão emissor.

Não, neste momento nós lhe intermediamos apenas na obtenção do passaporte comum brasileiro.

Sim, seu pedido pode ser recusado caso você não cumpra ou mais dos critérios abaixo:

• Ter feito alistamento eleitoral nos casos em que a lei o obriga;

• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga;

• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que terá entre 19 e 45 anos em 31 de dezembro;

• Reunir documentos necessários à emissão de passaporte;

• Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro